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Simplificação de vendas de pequenas empresas: novas regras para corretores

Esta lei simplifica o processo de venda ou fusão de pequenas empresas, criando isenções de regulamentações complexas para corretores. Isso pode tornar essas transações mais fáceis e acessíveis, potencialmente ajudando os proprietários de pequenas empresas a crescer ou sair de seus investimentos.
Pontos-chave
Corretores envolvidos em fusões ou aquisições de pequenas empresas estarão isentos de registro na SEC, reduzindo custos e burocracia.
A isenção se aplica a empresas com receitas brutas anuais inferiores a 250 milhões de dólares ou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização inferiores a 25 milhões de dólares.
A lei inclui disposições para proteger os compradores, exigindo que os corretores forneçam acesso a demonstrações financeiras antes que uma transação seja finalizada.
Os corretores não podem se envolver em ofertas públicas, reter fundos ou fornecer financiamento para se qualificar para esta simplificação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3391
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2021-12-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Mergers, Acquisitions, Sales, and Brokerage Simplification Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3391.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Corretores envolvidos em fusões ou aquisições de pequenas empresas estarão isentos de registro na SEC, reduzindo custos e burocracia.
  • A isenção se aplica a empresas com receitas brutas anuais inferiores a 250 milhões de dólares ou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização inferiores a 25 milhões de dólares.
  • A lei inclui disposições para proteger os compradores, exigindo que os corretores forneçam acesso a demonstrações financeiras antes que uma transação seja finalizada.
  • Os corretores não podem se envolver em ofertas públicas, reter fundos ou fornecer financiamento para se qualificar para esta simplificação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Economia