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Bloqueio de sites que vendem drogas ilegais online

Novas regras permitirão o bloqueio rápido de sites que vendem drogas ilegais. Isso visa proteger os cidadãos de produtos perigosos e fraudes online. Se um site for bloqueado injustamente, o proprietário terá o direito de recorrer.
Pontos-chave
Os operadores de sites deverão bloquear e suspender nomes de domínio usados para vendas ilegais de drogas dentro de 24 horas após a notificação.
As notificações virão de entidades confiáveis, como a Food and Drug Administration (FDA) ou o Departamento de Justiça.
Os proprietários de sites bloqueados terão o direito de recorrer da decisão, fornecendo provas de suas operações legais.
O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos, limitando o acesso a drogas ilegais e potencialmente prejudiciais vendidas online.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3399
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DRUGS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3399.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os operadores de sites deverão bloquear e suspender nomes de domínio usados para vendas ilegais de drogas dentro de 24 horas após a notificação.
  • As notificações virão de entidades confiáveis, como a Food and Drug Administration (FDA) ou o Departamento de Justiça.
  • Os proprietários de sites bloqueados terão o direito de recorrer da decisão, fornecendo provas de suas operações legais.
  • O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos, limitando o acesso a drogas ilegais e potencialmente prejudiciais vendidas online.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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