Proibição de mandatos de vacinas para guias e operadores em terras federais
Esta lei proíbe a negação de licenças comerciais em terras federais devido ao status de vacinação contra o coronavírus. Isso significa que guias e operadores não precisarão ser vacinados para operar em parques nacionais e outras áreas gerenciadas pelo governo. Além disso, os detentores de tais licenças não serão considerados funcionários federais.
Pontos-chave
Proibição de discriminação por vacinação: As agências federais não podem negar pedidos de autorizações de uso comercial ou licenças especiais de recreação por motivos relacionados ao status de vacinação contra o coronavírus de um requerente ou funcionário.
Status de não funcionário federal: Os detentores de autorizações de uso comercial e licenças especiais de recreação não serão considerados funcionários, contratados ou subcontratados do Governo Federal.
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