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Proteção de pequenas estações de TV: Novas regras para emissoras locais.

Esta lei permite que estações de TV de baixa potência solicitem o status de Classe A, proporcionando-lhes maior proteção e estabilidade. Essa mudança pode tornar a programação local mais acessível aos residentes em mercados menores, apoiando a diversidade de mídia e as notícias locais.
Pontos-chave
Estações de TV de baixa potência podem solicitar o status de Classe A, aumentando sua segurança e capacidades de transmissão.
As mudanças se aplicam a estações em mercados com não mais de 95.000 lares com TV, apoiando a mídia local.
As estações devem atender aos requisitos de programação produzida localmente, o que pode significar mais conteúdo local para os telespectadores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3405
Patrocinador: Sen. Blunt, Roy [R-MO]
Data de início: 2021-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Low Power Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3405.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estações de TV de baixa potência podem solicitar o status de Classe A, aumentando sua segurança e capacidades de transmissão.
  • As mudanças se aplicam a estações em mercados com não mais de 95.000 lares com TV, apoiando a mídia local.
  • As estações devem atender aos requisitos de programação produzida localmente, o que pode significar mais conteúdo local para os telespectadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blunt, Roy [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-344.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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