Proteção Aprimorada Contra Dispositivos Médicos Falsificados

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-16.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s3416/BILLS-117s3416is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Novas regras fortalecem os poderes da agência governamental para combater dispositivos médicos falsificados. Isso significa que os cidadãos estarão mais bem protegidos contra produtos que podem ser ineficazes ou perigosos para a saúde. A lei facilita a apreensão de produtos falsos e das ferramentas usadas para produzi-los.

Pontos-chave

Introduz novas proibições sobre a falsificação, venda e posse de ferramentas para criar dispositivos médicos falsificados.

Aumenta as penalidades para indivíduos que vendem ou possuem conscientemente dispositivos médicos falsificados.

Permite uma apreensão mais fácil de dispositivos médicos falsificados e equipamentos usados em sua produção.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_3416

Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]

Data de início: 2021-12-16

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3416.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introduz novas proibições sobre a falsificação, venda e posse de ferramentas para criar dispositivos médicos falsificados.
Aumenta as penalidades para indivíduos que vendem ou possuem conscientemente dispositivos médicos falsificados.
Permite uma apreensão mais fácil de dispositivos médicos falsificados e equipamentos usados em sua produção.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Proteção Aprimorada Contra Dispositivos Médicos Falsificados

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