Maior Independência para Pessoas com Deficiência: Apoio Domiciliar em Vez de Instituições.
Esta Lei visa garantir que indivíduos com deficiência que necessitam de apoio a longo prazo possam viver em suas casas e comunidades, em vez de em instituições. Proíbe a discriminação e obriga as entidades públicas a planear e oferecer serviços que apoiem a vida independente, melhorando assim a qualidade de vida e a escolha pessoal para muitos cidadãos.
Pontos-chave
Indivíduos com deficiência terão o direito de receber apoio a longo prazo em suas casas ou comunidades, e não apenas em instituições.
Entidades públicas e seguradoras devem garantir que os serviços de apoio à vida independente sejam acessíveis e livres de discriminação.
Planos de transição serão implementados para ajudar indivíduos com deficiência a sair de instituições para ambientes mais integrados.
A Lei visa abordar as disparidades no acesso a serviços de apoio, incluindo para minorias raciais, étnicas e indivíduos LGBTQ+.
Será fornecido apoio para encontrar habitação acessível, acessível e integrada para indivíduos com deficiência.
Expirado
Sondagem Cidadã