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Acesso igual a medicamentos e suprimentos médicos para os estados

Este projeto de lei visa garantir que os governos estaduais tenham acesso igual a terapias chave, como anticorpos monoclonais, e suprimentos médicos necessários para combater a pandemia de COVID-19. Isso significa que o governo federal não poderá limitar o acesso dos estados a esses recursos ou priorizar seus próprios contratos em detrimento dos contratos estaduais. Além disso, os estados poderão usar fundos de socorro existentes para comprar suprimentos essenciais que antes não podiam adquirir devido às prioridades federais.
Pontos-chave
O governo federal não pode limitar o acesso dos estados a terapias chave, como anticorpos monoclonais.
As encomendas estaduais de suprimentos médicos para COVID-19 não podem ser anuladas por encomendas federais.
Os estados podem usar fundos de socorro para comprar suprimentos anteriormente indisponíveis devido à priorização federal.
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Número de impressão: 117_S_3440
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2022-01-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act and the Defense Production Act of 1950 to prohibit the Federal Government from limiting State access to key therapies, such as monoclonal antibodies, and from prioritizing Federal contracts over State contracts relating to purchasing supplies to combat the COVID-19 pandemic.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3440.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal não pode limitar o acesso dos estados a terapias chave, como anticorpos monoclonais.
  • As encomendas estaduais de suprimentos médicos para COVID-19 não podem ser anuladas por encomendas federais.
  • Os estados podem usar fundos de socorro para comprar suprimentos anteriormente indisponíveis devido à priorização federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde