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Reconhecimento da MOWA Band of Choctaw Indians: Novos direitos e benefícios.

Esta lei reconhece oficialmente a MOWA Band of Choctaw Indians, concedendo aos seus membros acesso a benefícios e serviços federais. A Tribo também terá o direito de possuir terras em fideicomisso, o que pode impactar o desenvolvimento da comunidade e o acesso a recursos.
Pontos-chave
A MOWA Band of Choctaw Indians e seus membros recebem pleno reconhecimento federal, abrindo caminho para programas e apoio do governo dos EUA.
Os membros da tribo serão elegíveis para serviços e benefícios federais, independentemente de sua residência, com a área de serviço cobrindo os condados de Washington e Mobile no Alabama.
O governo dos EUA adquirirá até 3.223 acres de terra nos condados de Washington e Mobile, Alabama, para serem mantidos em fideicomisso para a Tribo, o que pode impactar o desenvolvimento econômico e social.
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Número de impressão: 117_S_3443
Patrocinador: Sen. Shelby, Richard C. [R-AL]
Data de início: 2022-01-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MOWA Band of Choctaw Indians Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3443.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A MOWA Band of Choctaw Indians e seus membros recebem pleno reconhecimento federal, abrindo caminho para programas e apoio do governo dos EUA.
  • Os membros da tribo serão elegíveis para serviços e benefícios federais, independentemente de sua residência, com a área de serviço cobrindo os condados de Washington e Mobile no Alabama.
  • O governo dos EUA adquirirá até 3.223 acres de terra nos condados de Washington e Mobile, Alabama, para serem mantidos em fideicomisso para a Tribo, o que pode impactar o desenvolvimento econômico e social.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shelby, Richard C. [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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