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Alívio fiscal para veteranos da Guarda Costeira feridos em combate

Esta lei estende o alívio fiscal existente para veteranos feridos em combate aos membros da Guarda Costeira. Isso significa que o pessoal da Guarda Costeira que recebeu pagamentos de rescisão devido a lesões relacionadas ao combate pode recuperar impostos retidos indevidamente. Garante justiça financeira para aqueles que serviram a nação.
Pontos-chave
Membros da Guarda Costeira com lesões relacionadas ao combate poderão recuperar impostos retidos indevidamente de pagamentos de rescisão.
A lei expande as disposições existentes para cobrir a Guarda Costeira, independentemente de ter operado sob o Departamento da Marinha, Segurança Interna ou Transporte.
As autoridades designadas (Secretário de Segurança Interna e Secretário de Transportes) têm um ano para identificar e relatar os valores a serem reembolsados e garantir que futuros impostos não sejam retidos indevidamente.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3445
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2022-01-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Combat-Injured Tax Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3445.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros da Guarda Costeira com lesões relacionadas ao combate poderão recuperar impostos retidos indevidamente de pagamentos de rescisão.
  • A lei expande as disposições existentes para cobrir a Guarda Costeira, independentemente de ter operado sob o Departamento da Marinha, Segurança Interna ou Transporte.
  • As autoridades designadas (Secretário de Segurança Interna e Secretário de Transportes) têm um ano para identificar e relatar os valores a serem reembolsados e garantir que futuros impostos não sejam retidos indevidamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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