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Cooperação local-federal em imigração e perda de fundos federais

Este novo projeto de lei visa fortalecer a cooperação entre as autoridades locais e federais na detenção de indivíduos ilegalmente presentes nos EUA, especialmente aqueles suspeitos de crimes. Cidades e estados que não cooperarem podem perder o acesso a fundos federais significativos, o que pode impactar projetos locais e serviços públicos.
Pontos-chave
As autoridades locais poderão atuar como agentes federais ao deter indivíduos com base em ordens de detenção de imigração.
Cidades e estados que não cooperarem com as autoridades federais de imigração (as chamadas "jurisdições santuário") perderão o acesso a fundos federais para desenvolvimento econômico e comunitário.
O projeto de lei protege os oficiais locais da responsabilidade legal por ações em conformidade com as ordens de detenção federais, transferindo a responsabilidade para o governo federal.
Uma exceção à perda de financiamento aplica-se a jurisdições que não compartilham informações sobre vítimas ou testemunhas de crimes, incentivando-as a se apresentarem.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_3452
Patrocinador: Sen. Toomey, Patrick [R-PA]
Data de início: 2022-01-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Dangerous Sanctuary Cities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3452.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades locais poderão atuar como agentes federais ao deter indivíduos com base em ordens de detenção de imigração.
  • Cidades e estados que não cooperarem com as autoridades federais de imigração (as chamadas "jurisdições santuário") perderão o acesso a fundos federais para desenvolvimento econômico e comunitário.
  • O projeto de lei protege os oficiais locais da responsabilidade legal por ações em conformidade com as ordens de detenção federais, transferindo a responsabilidade para o governo federal.
  • Uma exceção à perda de financiamento aplica-se a jurisdições que não compartilham informações sobre vítimas ou testemunhas de crimes, incentivando-as a se apresentarem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Toomey, Patrick [R-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 232.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Migração Governo Local Investimentos Públicos