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Soberania Laboral Tribal: Mudanças para as Tribos Indígenas

Esta lei esclarece que as Tribos Indígenas e suas empresas em terras indígenas não estão sujeitas à Lei Nacional de Relações Trabalhistas federal. Isso significa que as regras relativas a sindicatos e negociação coletiva nessas terras serão determinadas pelas próprias Tribos, em vez da lei federal. Isso afeta os direitos de empregados e empregadores em terras indígenas.
Pontos-chave
As Tribos Indígenas e seus negócios em terras indígenas estão excluídos da definição de 'empregador' sob a Lei Nacional de Relações Trabalhistas.
As regras de organização do trabalho e negociação coletiva em terras tribais serão estabelecidas pelas próprias Tribos.
A lei define o que constitui uma 'Tribo Indígena', um 'Indígena' e 'terras indígenas'.
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Número de impressão: 117_S_3454
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2022-01-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Labor Sovereignty Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3454.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Tribos Indígenas e seus negócios em terras indígenas estão excluídos da definição de 'empregador' sob a Lei Nacional de Relações Trabalhistas.
  • As regras de organização do trabalho e negociação coletiva em terras tribais serão estabelecidas pelas próprias Tribos.
  • A lei define o que constitui uma 'Tribo Indígena', um 'Indígena' e 'terras indígenas'.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 234.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis