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Proteção da Água: Definição das Águas dos Estados Unidos

Esta lei define permanentemente o que constitui as "águas dos Estados Unidos". Isso afeta quais corpos d'água estão sujeitos às regulamentações federais de proteção ambiental, potencialmente impactando atividades agrícolas, de construção e industriais perto de fontes de água. Os cidadãos devem estar cientes de que esta definição pode ter implicações para o planejamento do uso da terra e projetos de infraestrutura.
Pontos-chave
A lei adota permanentemente a definição federal de 2021 de "águas dos Estados Unidos".
Esta definição afeta o escopo da proteção ambiental federal para rios, lagos e zonas úmidas.
Pode afetar as licenças para desenvolvimento e construção perto de corpos d'água.
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Número de impressão: 117_S_3456
Patrocinador: Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV]
Data de início: 2022-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Navigable Waters Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3456.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei adota permanentemente a definição federal de 2021 de "águas dos Estados Unidos".
  • Esta definição afeta o escopo da proteção ambiental federal para rios, lagos e zonas úmidas.
  • Pode afetar as licenças para desenvolvimento e construção perto de corpos d'água.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 236.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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