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Proibição de mandatos de vacinas no setor privado

Esta lei visa anular as regulamentações federais que exigiam vacinação ou testes de COVID-19 para funcionários em empresas privadas. Isso significa que os empregadores não poderão mais exigir vacinas ou testes regulares de COVID-19 de seus funcionários com base nessas regulamentações específicas.
Pontos-chave
Elimina o mandato federal de vacinação ou testes de COVID-19 para funcionários do setor privado.
Empresas privadas não serão mais obrigadas a aplicar essas regras, impactando a escolha dos funcionários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3461
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2022-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Private Sector Vaccine Mandates Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3461.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina o mandato federal de vacinação ou testes de COVID-19 para funcionários do setor privado.
  • Empresas privadas não serão mais obrigadas a aplicar essas regras, impactando a escolha dos funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 241.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde