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Maior apoio a famílias de servidores civis mortos em serviço

Esta lei aumenta os benefícios financeiros para as famílias de servidores públicos federais que falecem em serviço. Inclui maiores gratificações por morte únicas e maiores subsídios para funeral, visando proporcionar melhor apoio financeiro em momentos difíceis.
Pontos-chave
Aumento da gratificação por morte única para famílias de servidores públicos federais para 100.000 dólares, com ajustes anuais.
Aumento do reembolso de despesas funerárias para 8.800 dólares, também com ajustes anuais.
Estabelecimento de regras claras para a herança da gratificação, priorizando beneficiários designados, cônjuges, filhos e depois pais.
Estipulação de que os pagamentos de gratificação por morte são isentos de imposto de renda.
Provisão para fundos adicionais em casos de tragédias em massa, como desastres naturais ou atos de terrorismo.
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Número de impressão: 117_S_3474
Patrocinador: Sen. Sinema, Kyrsten [D-AZ]
Data de início: 2022-01-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring Civil Servants Killed in the Line of Duty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3474.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da gratificação por morte única para famílias de servidores públicos federais para 100.000 dólares, com ajustes anuais.
  • Aumento do reembolso de despesas funerárias para 8.800 dólares, também com ajustes anuais.
  • Estabelecimento de regras claras para a herança da gratificação, priorizando beneficiários designados, cônjuges, filhos e depois pais.
  • Estipulação de que os pagamentos de gratificação por morte são isentos de imposto de renda.
  • Provisão para fundos adicionais em casos de tragédias em massa, como desastres naturais ou atos de terrorismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sinema, Kyrsten [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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