Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3474.
Maior apoio a famílias de servidores civis mortos em serviço
Esta lei aumenta os benefícios financeiros para as famílias de servidores públicos federais que falecem em serviço. Inclui maiores gratificações por morte únicas e maiores subsídios para funeral, visando proporcionar melhor apoio financeiro em momentos difíceis.
Pontos-chave
Aumento da gratificação por morte única para famílias de servidores públicos federais para 100.000 dólares, com ajustes anuais.
Aumento do reembolso de despesas funerárias para 8.800 dólares, também com ajustes anuais.
Estabelecimento de regras claras para a herança da gratificação, priorizando beneficiários designados, cônjuges, filhos e depois pais.
Estipulação de que os pagamentos de gratificação por morte são isentos de imposto de renda.
Provisão para fundos adicionais em casos de tragédias em massa, como desastres naturais ou atos de terrorismo.
Estado:
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