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Prevenção de escassez de dispositivos médicos: novas regras de notificação

Esta lei visa garantir que hospitais e pacientes sempre tenham acesso a dispositivos médicos essenciais, como equipamentos de suporte à vida. Ela introduz novas regras que exigem que os fabricantes relatem possíveis problemas de fornecimento, permitindo respostas mais rápidas e a prevenção de escassezes. Isso ajuda os cidadãos a se sentirem mais seguros, sabendo que dispositivos médicos críticos estarão disponíveis quando necessário.
Pontos-chave
Fabricantes de dispositivos médicos, especialmente os que salvam vidas, devem relatar quando planejam interromper a produção ou quando interrupções no fornecimento podem levar à escassez.
Empresas que produzem dispositivos médicos críticos devem desenvolver planos de gerenciamento de risco para prevenir interrupções no fornecimento, melhorando o acesso aos equipamentos.
O governo relatará regularmente como utiliza esses dados para prevenir a escassez, aumentando a transparência.
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Data de início: 2022-01-11