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Segurança de detentas: Alojamento de prisioneiros baseado no sexo biológico.

A nova legislação visa aumentar a segurança das mulheres em prisões federais e estaduais. A lei exige que os detentos sejam alojados exclusivamente com base no seu sexo biológico, o que significa que indivíduos de sexos biológicos diferentes não poderão ser co-localizados. Esta medida destina-se a proteger as mulheres encarceradas da violência.
Pontos-chave
Prisões federais e estaduais deverão alojar detentos com base no seu sexo biológico, e não na identidade de gênero.
Indivíduos de sexos biológicos diferentes não poderão ser co-localizados em instalações de detenção.
Estados que não cumprirem estas regras poderão perder fundos federais de combate ao crime.
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Data de início: 2022-01-12