Direito de Voto Não Afetado pelo Estado de Vacinação
Este projeto de lei visa garantir que os cidadãos não sejam obrigados a apresentar prova de vacinação para votar nas eleições federais. Isso significa que o seu estado de vacinação não afetará o seu direito de votar. O projeto de lei também descreve as condições sob as quais as máscaras podem ser exigidas nos locais de votação, garantindo a disponibilidade de máscaras e acomodações para indivíduos com deficiência.
Pontos-chave
Sem prova de vacina para votar: Não pode ser exigido que você apresente um passaporte de vacina ou informações sobre seu estado de vacinação para votar nas eleições federais.
Regras sobre máscaras: Os locais de votação podem exigir máscaras, mas devem fornecê-las gratuitamente e oferecer acomodações para pessoas com deficiência.
Proteção do acesso ao voto: O projeto de lei visa proteger o seu direito de voto, independentemente da sua decisão sobre a vacinação contra a COVID-19.
Estado:
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