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Relatório Obrigatório de Dados de Aborto para Melhorar a Política de Saúde Pública.

Novas regulamentações visam melhorar a coleta de dados sobre abortos nos EUA, tornando-a obrigatória para os estados. Isso tem como objetivo ajudar a criar melhores programas de saúde e análises de políticas públicas, afetando a disponibilidade e a qualidade dos serviços de planejamento familiar.
Pontos-chave
Os estados devem enviar obrigatoriamente dados sobre abortos aos Centros de Controle de Doenças (CDC) para receber pagamentos completos do Medicaid por serviços de planejamento familiar.
O CDC criará um sistema padronizado de coleta de dados, incluindo idade materna, idade gestacional, raça, etnia, método de aborto, estado civil, histórico de gravidez e residência.
Também será exigido o relatório sobre se uma criança sobreviveu a uma tentativa de aborto.
O CDC publicará relatórios anuais dos dados coletados, visando aumentar a transparência e a disponibilidade de informações.
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Número de impressão: 117_S_3500
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2022-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Accurate and Complete Abortion Data Reporting Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3500.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem enviar obrigatoriamente dados sobre abortos aos Centros de Controle de Doenças (CDC) para receber pagamentos completos do Medicaid por serviços de planejamento familiar.
  • O CDC criará um sistema padronizado de coleta de dados, incluindo idade materna, idade gestacional, raça, etnia, método de aborto, estado civil, histórico de gravidez e residência.
  • Também será exigido o relatório sobre se uma criança sobreviveu a uma tentativa de aborto.
  • O CDC publicará relatórios anuais dos dados coletados, visando aumentar a transparência e a disponibilidade de informações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde