Termos de Serviço Online Mais Fáceis: Regras Claras e Proteção de Dados

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s3501/BILLS-117s3501is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Novas regras visam tornar os termos de serviço online, como os de redes sociais ou lojas online, mais fáceis de entender. As empresas terão que apresentar informações chave de forma simples, ajudando os cidadãos a proteger melhor seus dados e a tomar decisões informadas sobre o compartilhamento.

Pontos-chave

Empresas online devem fornecer resumos curtos e fáceis de entender de seus termos de serviço.

Esses resumos incluirão informações sobre dados sensíveis coletados e o tempo necessário para ler os termos completos.

Os usuários aprenderão como excluir seus dados e seus direitos em caso de violações de dados.

Diagramas gráficos serão introduzidos para mostrar como os dados são compartilhados com outras empresas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_3501

Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]

Data de início: 2022-01-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3501.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Empresas online devem fornecer resumos curtos e fáceis de entender de seus termos de serviço.
Esses resumos incluirão informações sobre dados sensíveis coletados e o tempo necessário para ler os termos completos.
Os usuários aprenderão como excluir seus dados e seus direitos em caso de violações de dados.
Diagramas gráficos serão introduzidos para mostrar como os dados são compartilhados com outras empresas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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