Designação da Trilha Histórica Nacional Butterfield Overland
Esta lei designa a Trilha Histórica Nacional Butterfield Overland, uma rota de aproximadamente 3.292 milhas usada anteriormente para transporte de correio e passageiros. A trilha será administrada pelo Secretário do Interior. A lei protege os direitos dos proprietários de terras proibindo o uso de domínio eminente e declara que nenhuma zona de amortecimento é criada ao redor da trilha.
Pontos-chave
Nova Trilha Histórica: Estabelece a Trilha Histórica Nacional Butterfield Overland, que se estende por oito estados, de Missouri e Tennessee à Califórnia.
Proteção de Terras Privadas: O governo não pode adquirir terras privadas sem o consentimento do proprietário e não pode usar domínio eminente.
Sem Zonas de Amortecimento: A lei estabelece explicitamente que nenhuma zona de amortecimento é criada ao redor da trilha e que as atividades em terras adjacentes não serão restritas.
Sem Impacto no Desenvolvimento Energético: O desenvolvimento, a produção e a transmissão de energia não serão impedidos pela designação da trilha.
Tornou-se Lei
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3519
Patrocinador: Sen. Boozman, John [R-AR]
Data de início: 2022-01-19