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Flexibilidade de nomes de instalações para veteranos: continuidade do serviço.

Esta nova lei permite ao Departamento de Assuntos de Veteranos transferir os nomes de instalações, originalmente designadas por lei, para outras propriedades semelhantes. Isso significa que se uma instalação para veteranos mudar de local, seu nome pode ser mantido, facilitando a identificação e o acesso aos serviços para os veteranos.
Pontos-chave
Permite ao Departamento de Assuntos de Veteranos transferir nomes de instalações para novos locais se a instalação original não oferecer mais serviços.
Garante que todas as referências legais à propriedade originalmente nomeada se aplicarão automaticamente ao novo local, simplificando a administração.
Exige notificação ao Congresso e aos representantes locais antes de uma transferência de nome, garantindo a transparência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-17
100%
A favor 412
Contra 2
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3527
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2022-01-19
Data de votação: 2022-05-17
Reunião nº: 2
Votação nº: 198
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title 38, United States Code, to authorize the Secretary of Veterans Affairs to transfer the name of property of the Department of Veterans Affairs designated by law to other property of the Department.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite ao Departamento de Assuntos de Veteranos transferir nomes de instalações para novos locais se a instalação original não oferecer mais serviços.
  • Garante que todas as referências legais à propriedade originalmente nomeada se aplicarão automaticamente ao novo local, simplificando a administração.
  • Exige notificação ao Congresso e aos representantes locais antes de uma transferência de nome, garantindo a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-137.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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