Maior Ajuda para Aquecimento e Arrefecimento para Famílias de Baixa Renda
Esta lei aumenta o financiamento para programas de assistência energética para famílias de baixa renda, facilitando o acesso a apoio para aquecimento e arrefecimento. O objetivo é aliviar os encargos financeiros das contas de energia, prevenir cortes de serviços e a falta de moradia, e promover a eficiência energética e fontes de energia renováveis.
Pontos-chave
Aumento significativo do financiamento para programas de assistência energética doméstica para famílias de baixa e moderada renda.
Critérios de elegibilidade expandidos, incluindo limites de renda mais altos e processos de solicitação simplificados por auto-declaração.
Introdução de assistência adicional para arrefecimento durante eventos de calor extremo, priorizando equipamentos energeticamente eficientes.
Exigência para os fornecedores de energia de isentar taxas de atraso e prevenir cortes por um ano após o recebimento da assistência, e de oferecer planos de pagamento baseados em uma porcentagem da renda.
Maior alocação para programas de climatização de residências, focando em energias renováveis e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
Provisão de assistência para famílias com atrasos nas contas de energia.
Mudança do nome do programa para "Programa de Assistência Energética Doméstica" para ampliar seu escopo.
Introdução de subsídios para apoiar uma transição energética justa, ajudando famílias com alto consumo de energia a mudar para fontes mais limpas.
Expirado
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