Melhoria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente: Novos Programas Piloto de Bacias Hidrográficas
A lei estabelece programas piloto nos Estados de Reclamação destinados a melhorar as condições da água e dos habitats. Os cidadãos podem beneficiar de um aumento da quantidade de águas superficiais ou subterrâneas e de uma melhor qualidade dos habitats aquáticos, graças a novos métodos de financiamento baseados em resultados.
Pontos-chave
Serão estabelecidos programas piloto (de 2 a 5) em estados selecionados, focando em águas superficiais, subterrâneas e habitats aquáticos.
Os projetos serão financiados através de contratos de 'pagamento por desempenho' para garantir a eficiência.
Uma transferência obrigatória de 15 milhões de dólares anuais para o Fundo de Resultados Ambientais é alocada até 2027.
A colaboração com comunidades locais, organizações e o setor privado é necessária para a implementação.
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