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Alívio de Dívidas Médicas COVID-19: Suspensão de Cobrança e Planos de Pagamento

Esta lei visa proteger os pacientes da cobrança agressiva de dívidas médicas relacionadas ao COVID-19. Suspende as ações de cobrança e permite a pausa nos planos de pagamento, ao mesmo tempo em que oferece salvaguardas adicionais para os cidadãos durante o desafiador período da pandemia.
Pontos-chave
Suspensão da cobrança de dívidas médicas relacionadas ao COVID-19 por prestadores de serviços de saúde que receberam fundos federais.
Possibilidade de os pacientes solicitarem a suspensão dos planos de pagamento de dívidas médicas, sem acumulação de juros ou taxas durante este período.
Extensão dos prazos de recurso de seguros de saúde e proibição de juros e taxas sobre dívidas médicas relacionadas ao COVID-19.
Penalidades financeiras para prestadores de serviços de saúde que não cumprirem as disposições da lei, incluindo indenizações para pacientes.
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Número de impressão: 117_S_355
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2021-02-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 Medical Debt Collection Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão da cobrança de dívidas médicas relacionadas ao COVID-19 por prestadores de serviços de saúde que receberam fundos federais.
  • Possibilidade de os pacientes solicitarem a suspensão dos planos de pagamento de dívidas médicas, sem acumulação de juros ou taxas durante este período.
  • Extensão dos prazos de recurso de seguros de saúde e proibição de juros e taxas sobre dívidas médicas relacionadas ao COVID-19.
  • Penalidades financeiras para prestadores de serviços de saúde que não cumprirem as disposições da lei, incluindo indenizações para pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Economia