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Clarificação da Autoridade OSHA: Novas Regras de Segurança no Trabalho

Este projeto de lei visa clarificar quando a agência federal de segurança no trabalho (OSHA) pode emitir padrões temporários de emergência para riscos no local de trabalho. As alterações significam que tais padrões só poderão ser aplicados se o perigo se originar exclusivamente dentro do local de trabalho ou for único para ele. Isso pode afetar a forma como os trabalhadores são protegidos de perigos emergentes.
Pontos-chave
A OSHA só poderá emitir regras de segurança de emergência para perigos que se originem exclusivamente dentro do local de trabalho.
Os perigos devem ser únicos para um local de trabalho específico para serem cobertos pelas regras de emergência da OSHA.
Isso pode limitar a capacidade da OSHA de responder rapidamente a ameaças de saúde mais amplas não específicas de um local de trabalho.
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Número de impressão: 117_S_3555
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2022-02-02