TÍTULO LEGAL OFICIAL
OSHA ETS Clarification Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3555.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-02-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A OSHA só poderá emitir regras de segurança de emergência para perigos que se originem exclusivamente dentro do local de trabalho.
- Os perigos devem ser únicos para um local de trabalho específico para serem cobertos pelas regras de emergência da OSHA.
- Isso pode limitar a capacidade da OSHA de responder rapidamente a ameaças de saúde mais amplas não específicas de um local de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.