Novas regras de exportação de armas: maior supervisão e responsabilidade em direitos humanos.
Esta lei introduz regras mais rigorosas para a venda de armas a outros países, tornando o respeito pelos direitos humanos e o direito da guerra critérios chave. Isso significa que os países que violarem esses princípios podem perder o acesso a armas americanas, visando aumentar a segurança e a responsabilidade global. Um novo Conselho de Supervisão também será estabelecido para monitorar essas questões.
Pontos-chave
Países que violarem os direitos humanos ou o direito da guerra podem ser designados como "países de preocupação" e perder a elegibilidade para comprar armas dos EUA por 10 anos.
É introduzida a monitorização e verificação obrigatórias de como os países utilizam os artigos de defesa adquiridos, incluindo observação no local e utilização de dados em tempo real.
Um Conselho de Supervisão de Direitos Humanos e Direito da Guerra independente é estabelecido para avaliar a adesão dos países recetores a esses princípios e aconselhar sobre vendas de armas.
Todos os futuros acordos de venda de armas exigirão que o país recetor concorde em cooperar plenamente em investigações de potenciais violações.
A Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos são inicialmente designados como "países de preocupação" com base no uso de artigos de defesa específicos.
Expirado
Sondagem Cidadã