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Remediação de Minas Abandonadas: Programa Piloto para o Meio Ambiente.

Esta nova lei estabelece um programa piloto para permitir que organizações e indivíduos, conhecidos como "Bons Samaritanos", limpem locais de minas abandonadas. Isso lhes permite melhorar a qualidade da água e do solo sem medo de responsabilidade legal por contaminação passada, melhorando a segurança e a saúde pública perto dessas áreas. A lei visa acelerar a remediação de locais poluídos que atualmente representam riscos ambientais e para a saúde humana.
Pontos-chave
Programa Piloto: Permite que organizações e indivíduos (Bons Samaritanos) limpem minas abandonadas sem incorrer em responsabilidade legal por contaminação anterior.
Melhoria Ambiental: As ações visam melhorar a qualidade da água e do solo em áreas poluídas, aumentando a segurança e a saúde pública.
Apoio Financeiro: Projetos de remediação podem ser elegíveis para financiamento de programas de proteção ambiental existentes.
Responsabilidade Limitada: Bons Samaritanos não serão responsabilizados por contaminação preexistente, desde que suas ações estejam em conformidade com a licença e não piorem as condições ambientais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_3571
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2022-02-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Good Samaritan Remediation of Abandoned Hardrock Mines Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3571.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa Piloto: Permite que organizações e indivíduos (Bons Samaritanos) limpem minas abandonadas sem incorrer em responsabilidade legal por contaminação anterior.
  • Melhoria Ambiental: As ações visam melhorar a qualidade da água e do solo em áreas poluídas, aumentando a segurança e a saúde pública.
  • Apoio Financeiro: Projetos de remediação podem ser elegíveis para financiamento de programas de proteção ambiental existentes.
  • Responsabilidade Limitada: Bons Samaritanos não serão responsabilizados por contaminação preexistente, desde que suas ações estejam em conformidade com a licença e não piorem as condições ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos