Conselheiro Independente para Atividades Políticas e Fortalecimento da Lei Hatch
Este projeto de lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade no governo, estabelecendo um conselheiro independente para investigar violações éticas graves por parte de altos funcionários. Também fortalece as regras que proíbem a atividade política de funcionários federais, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, para prevenir o abuso de poder e garantir processos políticos justos.
Pontos-chave
Criação de um conselheiro independente para investigar violações éticas e legais graves por parte do Presidente, Vice-Presidente e outros altos funcionários federais.
Expansão do âmbito da Lei Hatch, que restringe a atividade política de funcionários federais, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente enquanto estiverem em propriedade federal.
Introdução de penalidades financeiras e prisão por violações intencionais da Lei Hatch, juntamente com treinamento obrigatório para infratores primários.
Garante a independência do conselheiro independente do Departamento de Justiça e permite o reembolso de honorários advocatícios para indivíduos não indiciados.
Expirado
Sondagem Cidadã