Extensão Telemedicina Medicare e Avaliação de Impacto
Esta lei estende o acesso aos serviços de telemedicina no âmbito do Medicare por dois anos após o fim do período de emergência da COVID-19. Introduz novas regras para a encomenda de equipamentos médicos de alto custo e exames laboratoriais via telemedicina, exigindo uma visita presencial prévia com o médico. Além disso, a lei determina a realização de estudos sobre o impacto dos serviços de telemedicina nos programas Medicare e Medicaid para avaliar a sua eficácia e segurança.
Pontos-chave
O acesso à telemedicina no âmbito do Medicare será estendido por dois anos após a emergência da COVID-19, permitindo a continuidade das consultas médicas à distância.
Novas regras para equipamentos médicos de alto custo e exames laboratoriais solicitados via telemedicina: será exigida pelo menos uma visita presencial com o médico nos últimos 12 meses.
Hospitais de Acesso Crítico (Critical Access Hospitals) terão maior flexibilidade na prestação de serviços de telemedicina, incluindo serviços de saúde comportamental.
A prescrição de certas substâncias controladas (por exemplo, medicamentos para dependência) via telemedicina será permitida, mas com diretrizes rigorosas e planos de controle de desvio.
Estudos detalhados serão realizados sobre a utilização da telemedicina nos programas Medicare e Medicaid para avaliar o seu impacto nos custos, qualidade do atendimento e detecção de fraudes.
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