Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3604.
Proibição de Fundos Federais para Escolas com Mandatos de Máscara
Este projeto de lei visa proibir o financiamento federal para escolas que exigem o uso de máscaras faciais pelos alunos ou limitam a participação daqueles que optam por não usá-las. Isso significa que as escolas que desejam receber apoio financeiro do governo precisarão abandonar as políticas de máscaras obrigatórias para crianças. Isso impactará diretamente as regras escolares e a liberdade de escolha de pais e alunos.
Pontos-chave
Escolas (pré-escola, ensino fundamental, ensino médio) com políticas de máscara obrigatória para alunos perderão o acesso a fundos federais.
O projeto de lei proíbe as escolas de limitar a participação em atividades para alunos que optam voluntariamente por não usar máscara.
As agências educacionais devem certificar a revogação dos mandatos de máscara para receber assistência federal.
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