Modernização de Licenciamento Federal: Projetos de Infraestrutura Mais Rápidos
Esta lei visa simplificar o processo de licenciamento federal para grandes projetos como estradas e pontes. Reduz os tempos de decisão, o que pode acelerar a conclusão de projetos e potencialmente criar empregos. Os cidadãos podem experimentar uma conclusão mais rápida de projetos de infraestrutura em suas áreas.
Pontos-chave
Redução do tempo para publicar o aviso de intenção para documentos ambientais para 5 dias úteis.
Limitação do período de consulta pública para declarações de impacto ambiental a um máximo de 60 dias.
As agências podem aprovar e publicar as declarações finais de impacto ambiental dentro de 30 dias após o término do período de comentários públicos.
Permite que os patrocinadores do projeto preparem rascunhos de declarações de impacto ambiental sob a supervisão da agência.
Restringe ordens judiciais temporárias que bloqueiam projetos, a menos que as falhas na revisão ambiental sejam substanciais e não possam ser remediadas.
Expirado
Sondagem Cidadã