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Proibição de fundos públicos para parafernália de drogas

A nova lei, conhecida como "CRACK Act de 2022", proíbe o uso de fundos públicos alocados para serviços de transtornos por uso de substâncias para comprar ou distribuir parafernália de drogas. Isso significa que esses fundos devem ser usados exclusivamente para serviços que apoiam o tratamento e a prevenção do vício, sem a possibilidade de financiar itens que facilitem o uso de substâncias psicoativas.
Pontos-chave
Os fundos para serviços de transtornos por uso de substâncias não podem ser usados para adquirir cachimbos, objetos cilíndricos ou outra parafernália para fumar, inalar ou ingerir narcóticos.
A emenda visa garantir que o dinheiro público seja usado exclusivamente para tratamento e prevenção de vícios, e não para acessórios de drogas.
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Informações Adicionais
CRACK Act of 2022
Número de impressão: S 3632
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2022-02-10
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Proibição de fundos públicos para parafernália de drogas

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é S 3632.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos para serviços de transtornos por uso de substâncias não podem ser usados para adquirir cachimbos, objetos cilíndricos ou outra parafernália para fumar, inalar ou ingerir narcóticos.
  • A emenda visa garantir que o dinheiro público seja usado exclusivamente para tratamento e prevenção de vícios, e não para acessórios de drogas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Análise e impacto potencial de S 3632

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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