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Retenção de dados estendida para relatórios de exploração infantil online

A nova legislação exige que as empresas que relatam exploração infantil online retenham os dados relacionados por 180 dias, um aumento em relação aos 90 dias anteriores. Isso visa aprimorar o combate ao crime online e proteger as crianças. As empresas podem voluntariamente manter essas informações por mais tempo e devem aderir aos mais recentes padrões de segurança de dados.
Pontos-chave
As empresas devem reter relatórios de exploração infantil online por 180 dias (anteriormente 90 dias).
As empresas podem estender voluntariamente a retenção de dados para proteger melhor as crianças.
Os métodos de armazenamento de dados devem estar em conformidade com os mais recentes padrões de segurança cibernética.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_365
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2021-02-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

END Child Exploitation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_365.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem reter relatórios de exploração infantil online por 180 dias (anteriormente 90 dias).
  • As empresas podem estender voluntariamente a retenção de dados para proteger melhor as crianças.
  • Os métodos de armazenamento de dados devem estar em conformidade com os mais recentes padrões de segurança cibernética.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S7304)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis