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Liberdade de Tratamento: Menos Regulamentação Médica Federal

Este projeto de lei visa limitar a influência de agências federais como a FDA e o CDC sobre como os médicos tratam os pacientes. Isso significa que os médicos terão mais liberdade para prescrever medicamentos aprovados, o que pode afetar a disponibilidade de vários métodos de tratamento para os cidadãos.
Pontos-chave
Agências federais, incluindo FDA, NIH e CDC, não terão autoridade para regular a prática da medicina.
Nenhuma lei federal poderá proibir ou restringir a prescrição ou distribuição legal de qualquer medicamento aprovado pela FDA.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3670
Patrocinador: Sen. Johnson, Ron [R-WI]
Data de início: 2022-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Right to Treat Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3670.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências federais, incluindo FDA, NIH e CDC, não terão autoridade para regular a prática da medicina.
  • Nenhuma lei federal poderá proibir ou restringir a prescrição ou distribuição legal de qualquer medicamento aprovado pela FDA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis