Maior transparência para o programa de acesso à internet de banda larga.
Esta lei visa aumentar a transparência nos gastos públicos para a construção de redes de banda larga. Permitirá aos cidadãos um acesso mais fácil à informação sobre como o governo gasta os fundos para fornecer acesso à internet nas suas comunidades, permitindo-lhes avaliar melhor o progresso e a eficácia desses esforços.
Pontos-chave
A lei garante que as informações relativas ao programa de construção de banda larga sejam acessíveis aos cidadãos ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
Isso significa que os cidadãos podem solicitar e receber documentos relacionados a decisões e ações dentro deste programa, aumentando a supervisão pública das despesas.
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