TÍTULO LEGAL OFICIAL
Broadband Buildout Accountability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3671.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-02-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei garante que as informações relativas ao programa de construção de banda larga sejam acessíveis aos cidadãos ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
- Isso significa que os cidadãos podem solicitar e receber documentos relacionados a decisões e ações dentro deste programa, aumentando a supervisão pública das despesas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.