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Acesso rápido a benefícios para doentes terminais e mudanças em pagamentos

Esta lei visa acelerar o acesso a benefícios de segurança social para indivíduos com doenças terminais, eliminando o período de espera. Também proíbe o recebimento simultâneo de benefícios de desemprego e benefícios de invalidez. Além disso, modifica as regras para a recuperação de benefícios pagos em excesso.
Pontos-chave
Indivíduos com doenças terminais que preencham critérios específicos podem receber benefícios de invalidez sem período de espera, mas com uma ligeira redução no valor.
Não será mais possível receber simultaneamente benefícios de desemprego e benefícios de invalidez.
A adição de novas condições à lista de Concessões Compassivas exigirá aprovação do Congresso.
As regras para a recuperação de benefícios pagos em excesso foram alteradas, dando aos funcionários mais flexibilidade para determinar o valor da dedução.
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Número de impressão: 117_S_3707
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2022-02-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immediate Access for the Terminally Ill Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3707.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com doenças terminais que preencham critérios específicos podem receber benefícios de invalidez sem período de espera, mas com uma ligeira redução no valor.
  • Não será mais possível receber simultaneamente benefícios de desemprego e benefícios de invalidez.
  • A adição de novas condições à lista de Concessões Compassivas exigirá aprovação do Congresso.
  • As regras para a recuperação de benefícios pagos em excesso foram alteradas, dando aos funcionários mais flexibilidade para determinar o valor da dedução.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde