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Reinscrição automática em planos de aposentadoria

Esta lei introduz alterações que irão reinserir automaticamente, a cada três anos, os funcionários que anteriormente optaram por não participar em planos de aposentadoria com inscrição automática. O objetivo é aumentar as poupanças para a aposentadoria, a menos que o funcionário opte por não participar novamente.
Pontos-chave
Funcionários que optaram por não participar de planos de aposentadoria com inscrição automática serão reinscritos automaticamente a cada 3 anos.
Esta alteração aplica-se a planos que entrem em vigor após 31 de dezembro de 2024.
Os funcionários mantêm o direito de optar por não participar do plano após a reinscrição.
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Número de impressão: 117_S_3712
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Data de início: 2022-02-28