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Fortalecimento do Advogado de Pequenas Empresas: Novas Autoridades Regulatórias.

Esta lei fortalece o papel do Advogado Chefe para a Advocacia da Administração de Pequenas Empresas, concedendo novos poderes para emitir e modificar regras para agências governamentais. O objetivo é proteger melhor os interesses das pequenas empresas e garantir que novas regulamentações não as sobrecarreguem excessivamente. Os proprietários de pequenas empresas podem sentir que suas preocupações são melhor abordadas no processo de elaboração de regras.
Pontos-chave
O Advogado Chefe para a Advocacia ganha autoridade para emitir e emendar regras que regem a conformidade das agências com as regulamentações de pequenas empresas.
O Advogado Chefe agora pode autorizar e aprovar regras suplementares de outras agências, garantindo que elas se alinhem com as proteções de pequenas empresas.
Essas mudanças visam simplificar a conformidade regulatória para pequenas empresas e reduzir os obstáculos burocráticos.
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Número de impressão: 117_S_3729
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2022-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advocacy Empowerment Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3729.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Advogado Chefe para a Advocacia ganha autoridade para emitir e emendar regras que regem a conformidade das agências com as regulamentações de pequenas empresas.
  • O Advogado Chefe agora pode autorizar e aprovar regras suplementares de outras agências, garantindo que elas se alinhem com as proteções de pequenas empresas.
  • Essas mudanças visam simplificar a conformidade regulatória para pequenas empresas e reduzir os obstáculos burocráticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia