arrow_back Voltar para a App

Acesso facilitado a planos de reforma para trabalhadores a tempo parcial

Este projeto de lei visa facilitar o acesso de trabalhadores a tempo parcial a planos de reforma patrocinados pelo empregador, como os 401(k). Modifica os requisitos de serviço para participação, estabelecendo um período de qualificação de dois anos.
Pontos-chave
Trabalhadores a tempo parcial podem aderir a planos de reforma após 2 períodos consecutivos de 12 meses com pelo menos 500 horas de serviço cada.
As alterações aplicam-se aos planos 401(k) e 403(b), permitindo a participação após o cumprimento dos novos requisitos de serviço.
Períodos de 12 meses com início antes de 1 de janeiro de 2022 não serão tidos em conta para o novo requisito.
Os empregadores podem excluir estes trabalhadores de certas regras dos planos de reforma (por exemplo, regras 'top-heavy' e requisitos de não discriminação).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3751
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2022-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Employee Retirement Income Security Act of 1964 and the Internal Revenue Code of 1986 to improve retirement plan coverage for part-time workers.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores a tempo parcial podem aderir a planos de reforma após 2 períodos consecutivos de 12 meses com pelo menos 500 horas de serviço cada.
  • As alterações aplicam-se aos planos 401(k) e 403(b), permitindo a participação após o cumprimento dos novos requisitos de serviço.
  • Períodos de 12 meses com início antes de 1 de janeiro de 2022 não serão tidos em conta para o novo requisito.
  • Os empregadores podem excluir estes trabalhadores de certas regras dos planos de reforma (por exemplo, regras 'top-heavy' e requisitos de não discriminação).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Impostos