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Estudo de Impacto SESTA/FOSTA na Saúde e Segurança de Trabalhadores Sexuais

Esta lei determina a realização de estudos sobre as consequências não intencionais da Lei SESTA/FOSTA de 2017 na saúde e segurança de indivíduos envolvidos em sexo transacional. O objetivo é compreender como o encerramento de plataformas online afetou as suas vidas, incluindo o acesso a recursos, segurança e risco de violência. Os resultados do estudo serão publicamente disponíveis para ajudar os cidadãos a avaliar o impacto destas mudanças.
Pontos-chave
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos realizará um estudo sobre o impacto do encerramento de websites (como Backpage.com) na saúde e segurança de pessoas envolvidas em sexo transacional.
O estudo avaliará mudanças no acesso à tecnologia, capacidade de negociar termos, experiências de violência, interações com a aplicação da lei e impactos na falta de moradia, saúde mental e risco de ISTs.
O Procurador-Geral relatará sobre o impacto do encerramento dessas plataformas nas investigações e processos de tráfico humano.
Os relatórios de ambos os estudos estarão publicamente disponíveis dentro de um ano após a promulgação da lei, fornecendo aos cidadãos informações sobre as consequências.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3758
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2022-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE SEX Workers Study Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Saúde e Serviços Humanos realizará um estudo sobre o impacto do encerramento de websites (como Backpage.com) na saúde e segurança de pessoas envolvidas em sexo transacional.
  • O estudo avaliará mudanças no acesso à tecnologia, capacidade de negociar termos, experiências de violência, interações com a aplicação da lei e impactos na falta de moradia, saúde mental e risco de ISTs.
  • O Procurador-Geral relatará sobre o impacto do encerramento dessas plataformas nas investigações e processos de tráfico humano.
  • Os relatórios de ambos os estudos estarão publicamente disponíveis dentro de um ano após a promulgação da lei, fornecendo aos cidadãos informações sobre as consequências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis