PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3770.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelece uma regra que impede o Senado de considerar projetos de lei que aumentem os desembolsos se a inflação estiver acima de 3%.
- O objetivo é prevenir novos aumentos de preços controlando os gastos públicos.
- A regra só pode ser dispensada por um voto de três quintos dos senadores.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.