TÍTULO LEGAL OFICIAL
Safely Accessing Telecommunications Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3775.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Autoriza serviços de internet e móveis baseados em satélite em áreas de operações militares ou humanitárias.
- Apoia tanto a assistência militar quanto a ajuda humanitária, podendo ajudar civis a acessar informações e comunicação.
- Inclui limites de tempo e requisitos de segurança para garantir que os serviços sejam usados de acordo com os interesses dos EUA e não coloquem os usuários em perigo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.