Imposto sobre Lucros Excedentes do Petróleo e Reembolsos para Cidadãos
Este ato introduz um novo imposto sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas que extraem ou importam petróleo bruto nos EUA. Os fundos arrecadados destinam-se a ser reembolsados aos cidadãos como créditos fiscais, com o objetivo de aliviar os altos preços dos combustíveis. O objetivo é devolver diretamente uma parte dos lucros das empresas petrolíferas aos consumidores.
Pontos-chave
Um novo imposto de 50% sobre os lucros das empresas petrolíferas quando os preços do petróleo bruto Brent excederem a média de 2015-2019, ajustado pela inflação.
O imposto aplica-se a empresas que extraem ou importam mais de 300.000 barris de petróleo bruto diariamente.
Os fundos arrecadados serão reembolsados aos cidadãos como um crédito fiscal, pago trimestralmente.
O valor do reembolso dependerá das receitas arrecadadas e do número de indivíduos elegíveis, com um reembolso maior para declarações conjuntas.
Os reembolsos serão reduzidos para indivíduos com rendimentos mais altos (acima de 75.000 USD para solteiros, 150.000 USD para declarações conjuntas).
Os reembolsos não estarão sujeitos a redução ou compensação por outras dívidas federais.
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