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Lei SHIP IT: Otimização do transporte portuário e comércio

Esta lei visa resolver o atraso na cadeia de suprimentos na rede de carga dos portos dos Estados Unidos. Introduz isenções temporárias de certas regulamentações federais para motoristas de caminhão e embarcações, e autoriza o uso de terras federais para armazenamento de contêineres. O projeto de lei também prevê a isenção temporária de tarifas para chassis importados de países aliados.
Pontos-chave
Isenções temporárias de certas regulamentações de segurança (partes 390-399 CFR) para motoristas de caminhão que prestam assistência direta aos portos dos EUA.
Isenção temporária do requisito de idade mínima (permitindo motoristas a partir de 18 anos) para transporte relacionado a portos.
Identificação e uso de terras federais para o armazenamento temporário de contêineres de carga vazios para aliviar o congestionamento.
Isenções temporárias dos requisitos da Lei Jones para embarcações que transportam carga entre portos dos EUA para aliviar atrasos.
Tratamento livre de impostos por 2 anos para chassis importados de países com acordos de defesa coletiva com os EUA.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3807
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2022-03-10
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHIP IT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3807.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenções temporárias de certas regulamentações de segurança (partes 390-399 CFR) para motoristas de caminhão que prestam assistência direta aos portos dos EUA.
  • Isenção temporária do requisito de idade mínima (permitindo motoristas a partir de 18 anos) para transporte relacionado a portos.
  • Identificação e uso de terras federais para o armazenamento temporário de contêineres de carga vazios para aliviar o congestionamento.
  • Isenções temporárias dos requisitos da Lei Jones para embarcações que transportam carga entre portos dos EUA para aliviar atrasos.
  • Tratamento livre de impostos por 2 anos para chassis importados de países com acordos de defesa coletiva com os EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Transportes Economia