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Alterações ao programa de compensação por lesões de vacinas COVID-19

Esta lei altera significativamente o programa de compensação por lesões relacionadas com as vacinas COVID-19. Os cidadãos que sofreram lesões terão novas regras para apresentar pedidos e determinar a compensação, bem como prazos revistos para a apresentação. Será também estabelecida uma comissão especial para avaliar as lesões relacionadas com as vacinas COVID-19.
Pontos-chave
Novas regras e prazos para a apresentação de pedidos de compensação por lesões de vacinas COVID-19.
Criação de uma Comissão de Vacinas COVID-19 para identificar e recomendar lesões para a tabela de compensação.
Opção de apresentação eletrónica de petições de compensação.
Indivíduos que receberam compensação anteriormente podem apresentar novos pedidos para fundos adicionais sob as regras alteradas.
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Número de impressão: 117_S_3810
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2022-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countermeasure Injury Compensation Fund Amendment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3810.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras e prazos para a apresentação de pedidos de compensação por lesões de vacinas COVID-19.
  • Criação de uma Comissão de Vacinas COVID-19 para identificar e recomendar lesões para a tabela de compensação.
  • Opção de apresentação eletrónica de petições de compensação.
  • Indivíduos que receberam compensação anteriormente podem apresentar novos pedidos para fundos adicionais sob as regras alteradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Benefícios