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Confisco de Ativos Russos para Reconstrução da Ucrânia

Esta lei permite o confisco de ativos de indivíduos russos sancionados, ligados à corrupção ou ao regime de Putin. Esses fundos, que excedem 2 milhões de dólares, destinam-se a apoiar a reconstrução da Ucrânia, a ajuda humanitária e a assistência a refugiados. Os cidadãos podem fornecer informações que levem a tais confiscos e receber uma recompensa.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode confiscar ativos de pessoas russas sancionadas se o seu valor exceder 2 milhões de dólares e estiverem ligados à corrupção ou ao apoio ao regime de Putin.
Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução pós-conflito da Ucrânia, ajuda humanitária, apoio militar, assistência a refugiados e para garantir o livre fluxo de informações.
Recompensas podem ser pagas a indivíduos ou organizações humanitárias por informações que levem ao confisco de tais ativos.
A autoridade para confiscar ativos expirará dois anos após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_S_3838
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2022-03-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asset Seizure for Ukraine Reconstruction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3838.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA pode confiscar ativos de pessoas russas sancionadas se o seu valor exceder 2 milhões de dólares e estiverem ligados à corrupção ou ao apoio ao regime de Putin.
  • Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução pós-conflito da Ucrânia, ajuda humanitária, apoio militar, assistência a refugiados e para garantir o livre fluxo de informações.
  • Recompensas podem ser pagas a indivíduos ou organizações humanitárias por informações que levem ao confisco de tais ativos.
  • A autoridade para confiscar ativos expirará dois anos após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Investimentos Públicos