Confisco de Ativos Russos para Reconstrução da Ucrânia
Esta lei permite o confisco de ativos de indivíduos russos sancionados, ligados à corrupção ou ao regime de Putin. Esses fundos, que excedem 2 milhões de dólares, destinam-se a apoiar a reconstrução da Ucrânia, a ajuda humanitária e a assistência a refugiados. Os cidadãos podem fornecer informações que levem a tais confiscos e receber uma recompensa.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode confiscar ativos de pessoas russas sancionadas se o seu valor exceder 2 milhões de dólares e estiverem ligados à corrupção ou ao apoio ao regime de Putin.
Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução pós-conflito da Ucrânia, ajuda humanitária, apoio militar, assistência a refugiados e para garantir o livre fluxo de informações.
Recompensas podem ser pagas a indivíduos ou organizações humanitárias por informações que levem ao confisco de tais ativos.
A autoridade para confiscar ativos expirará dois anos após a promulgação da lei.
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