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Apoio a Indivíduos com Problemas de Saúde Mental no Sistema de Justiça

Esta nova lei expande os programas que apoiam indivíduos com problemas de saúde mental que interagem com o sistema de justiça. Isso significa melhor acesso à ajuda, incluindo equipes de resposta a crises e serviços de prevenção de suicídio, o que pode ajudar a reduzir as taxas de encarceramento e facilitar a reintegração na comunidade.
Pontos-chave
Equipes de Resposta Conjunta: Policiais e trabalhadores de crise de saúde mental responderão juntos a chamadas de saúde mental, visando uma assistência mais apropriada.
Apoio Pós-Incarceração: Indivíduos libertados de instalações correcionais receberão ajuda para a reintegração na comunidade, incluindo acesso a cuidados de saúde mental e serviços de gestão de casos.
Prevenção do Suicídio: Fundos serão alocados para programas abrangentes de prevenção do suicídio para indivíduos encarcerados.
Apoio à Linha 988: A lei auxilia estados e governos locais na implementação e expansão do número de telefone nacional 988 para prevenção do suicídio e crises de saúde mental.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-11-30
95%
A favor 389
Contra 22
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3846
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-03-16
Data de votação: 2022-11-30
Reunião nº: 2
Votação nº: 487
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice and Mental Health Collaboration Reauthorization Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3846.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Equipes de Resposta Conjunta: Policiais e trabalhadores de crise de saúde mental responderão juntos a chamadas de saúde mental, visando uma assistência mais apropriada.
  • Apoio Pós-Incarceração: Indivíduos libertados de instalações correcionais receberão ajuda para a reintegração na comunidade, incluindo acesso a cuidados de saúde mental e serviços de gestão de casos.
  • Prevenção do Suicídio: Fundos serão alocados para programas abrangentes de prevenção do suicídio para indivíduos encarcerados.
  • Apoio à Linha 988: A lei auxilia estados e governos locais na implementação e expansão do número de telefone nacional 988 para prevenção do suicídio e crises de saúde mental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-323.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança