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Controle de exportação de lixo eletrônico: Segurança e reciclagem

Novas regras visam restringir a exportação de equipamentos eletrônicos usados para evitar seu uso na criação de peças falsificadas que poderiam entrar em dispositivos militares e civis. Cidadãos e empresas precisarão seguir novas diretrizes ao descartar eletrônicos, aumentando a segurança e promovendo a reciclagem responsável.
Pontos-chave
Proibição da exportação da maioria do lixo eletrônico para proteger as cadeias de suprimentos de peças falsificadas.
Exportação permitida apenas para eletrônicos testados e funcionando, itens de baixo risco ou eletrônicos recolhidos, sob condições rigorosas.
Empresas que exportam lixo eletrônico devem ser registradas e fornecer informações detalhadas de envio.
Violações acarretam penalidades semelhantes a outras violações das regulamentações de exportação.
A lei entra em vigor um ano após sua promulgação, permitindo tempo para adaptação às novas regulamentações.
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Data de início: 2022-03-17