TÍTULO LEGAL OFICIAL
Digital Asset Sanctions Compliance Enhancement Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3867.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Imposição de sanções a entidades e indivíduos estrangeiros que facilitam transações de criptomoedas para russos sancionados.
- O Presidente dos EUA pode bloquear ativos de tais entidades e indivíduos localizados nos EUA ou controlados por pessoas dos EUA.
- Cidadãos dos EUA devem relatar transações de criptomoedas acima de US$ 10.000 realizadas fora dos Estados Unidos.
- O Departamento do Tesouro publicará uma lista de plataformas de criptomoedas de alto risco, o que pode afetar sua reputação e acessibilidade.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.